Perguntas frequentes | Human Rights Measurement Initiative

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Perguntas Gerais

A HRMI é uma iniciativa apartidária, composta por acadêmicos e profissionais de direitos humanos de todo o mundo. Nós compartilhamos o objetivo de criar um mundo onde todas as pessoas possam viver suas vidas com dignidade, independentemente de quem são ou de onde vivem. Acreditamos que as sociedades tendem a “medir o que valorizamos e a valorizar o que medimos”. Como defensores dos direitos humanos, acreditamos que boas medidas em direitos humanos nos ajudarão a avançar mais rápido.

Nosso objetivo é fornecer dados abrangentes sobre direitos humanos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos das Nações Unidas. Desenvolver um conjunto completo de medidas demandará tempo e recursos. Começamos por nos concentrar em direitos contidos na Carta Internacional dos Direitos Humanos; ou seja, a Declaração Universal, o Pacto Internacional para os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC); e que foram objeto de estudos acadêmicos anteriores, reduzindo o tempo de desenvolvimento necessário para cada um desses direitos. Na área de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também extraímos os comentários gerais do órgão de monitoramento do tratado do PIDESC (que delineiam mais os direitos substantivos e elaboram o conteúdo normativo de cada direito). Seguimos a classificação dos direitos sociais e econômicos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) dos direitos sociais e econômicos substantivos ao tratar o direito à água como componente-chave do direito à habitação. As limitações de dados também tiveram influência. Por exemplo, não temos uma métrica separada para o direito à seguridade social, embora nossa métrica de direito ao trabalho capte alguns elementos do direito à seguridade social.

Nossa seleção de um conjunto inicial de direitos não implica que estes sejam vistos como mais importantes ou fundamentais do que os direitos que não estão incluídos. Como organização, a HRMI acredita que todos os direitos humanos são universais, inalienáveis e interdependentes. À medida que evoluímos, buscamos produzir medidas que reflitam a igual importância dos direitos humanos para uma vida digna.

Temos muito interesse em medir as violações aos direitos das pessoas em regiões específicas e dos subgrupos de população vulneráveis. Todas as pessoas têm os mesmos direitos. Para os direitos civis e políticos, as informações coletadas em nosso estudo-piloto e em outros nos ajudarão a identificar quais subpopulações são particularmente vulneráveis a violações de direitos em cada país. No futuro, gostaríamos de considerar o desenvolvimento de medidas para grupos específicos.

Para os direitos econômicos e sociais, nossa metodologia pode ser usada para identificar a realização de direitos para diferentes subpopulações se os dados subjacentes estiverem disponíveis para esses grupos. Isso já foi feito para alguns países. Por exemplo, Randolph, Prairie e Stewart (2012) mostram diferenças substanciais no grau em que os direitos são respeitados entre estados nos Estados Unidos e diferenças notórias entre grupos étnicos. Na verdade, a maior pontuação em qualquer estado sobre o respeito aos direitos dos negros e dos hispânicos é menor que a menor pontuação em respeito aos direitos dos brancos em qualquer estado.

E um estudo de Shareen e Randolph (2015) mostra que na Índia, a prevalência de fome e desnutrição varia de acordo com o estado, mas não devido à produção inadequada de alimentos. Os estados da Índia com a maior produção de alimentos per capita cumprem suas obrigações de cumprir o direito à alimentação em menor grau do que os estados com menor produção de alimentos per capita. (Hertel, Shareen e Susan Randolph. 2015. “The Challenge of Ensuring Food Security: Global Perspectives and Evidence from India.” Capítulo 8 em Closing the Rights Gap: From Human Rights to Social Transformation, editado por La Dawn Haglund and Robin Strykler. Oakland: University of California Press.)

É comum as pessoas suporem que boas métricas de desempenho em direitos humanos já devem existir. Infelizmente, os dados existentes são fragmentados e de qualidade variável, particularmente na área dos direitos civis e políticos. Isto é, em parte, devido à sensibilidade política dos direitos humanos, o que significa que essas medidas precisam ser produzidas independentemente dos governos.

Todas as métricas da HRMI estarão é licenciado sob uma licença internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Esperamos que os dados da HRMI tenham ampla gama de usos, incluindo:

apoiar pesquisas e advocacy
facilitar um melhor desenho político
monitorar/avaliar impacto
incentivar fluxos de capital mais éticos

Em última análise, esperamos que nossos dados contribuam para mudanças transformadoras na forma como bilhões de pessoas podem viver suas vidas.

As métricas da HRMI complementam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de várias maneiras.

Na área dos direitos econômicos e sociais, nossas métricas são particularmente relevantes para os objetivos 1, 2, 3, 4 e 10 dos ODS. Vários dos indicadores ODS oficiais para esses objetivos também são utilizados na construção de nossas métricas de direitos econômicos e sociais. O principal valor adicionado das métricas da HRMI é que, para aqueles alvos ODS (como a eliminação da baixa estatura infantil) que se sobrepõem a um indicador usado na construção de uma das nossas métricas, nossas métricas de direitos econômicos e sociais podem esclarecer:

O quão perto de atingir um dos alvos ODS um determinado país poderia chegar, de forma factível, e por meio de seus próprios recursos, adotando as melhores práticas
A medida em que um país faz o que é razoavelmente viável para alcançar o objetivo em questão
A magnitude dos recursos financeiros que os países mais ricos precisarão disponibilizar a um determinado país mais pobre para alcançar o objetivo em questão

Isso é importante porque os ODSs contemplam todos os países que realizam o mesmo valor-alvo em cada indicador. Para muitos países do hemisfério sul, esses objetivos serão impossíveis de alcançar sozinhos, mesmo que aloquem o máximo de seus recursos disponíveis e usem as melhores práticas. Assim, sob os ODSs, os países mais ricos são chamados a ajudar no enfrentamento do desafio, facilitando a expansão da capacidade de recursos dos países pobres por meio de transferências de recursos financeiros, técnicos e institucionais. A metodologia dos direitos econômicos e sociais da HRMI ajuda a esclarecer quais as contribuições relativas deveriam vir de cada país em relação à comunidade internacional.

Na área de direitos civis e políticos, nossas métricas podem ajudar com o monitoramento do objetivo 16 do ODS, que está focado na promoção de “sociedades justas, pacíficas e inclusivas.” or exemplo, algumas metas específicas associadas ao Objetivo 16 em que nossas métricas podem ser usadas para monitorar incluem:

Alvo do Objetivo 16	Métrica (s) relevante (s) da HRMI
Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares	Direito de não ser torturado Direito de não ser executado Right to freedom from extrajudicial execution Direito de não ser submetido ao desaparecimento forçado
Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos	Direitos acima + Direito de não ser preso arbitrariamente
Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis	Direito de participar do governo Direito de opinião e expressão Direito de assembleia e associação
Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais	Todas as 7 métricas listadas acima

Liberamos dados HRMI anualmente entre maio e junho. Registe-se na nossa newsletter para receber informação sempre que forem divulgados novos dados.

Veja uma das nossas visitas guiadas aos dados do Rights Tracker, no canal YouTube para uma explicação acerca das pontuações.

Nosso guia de metodologia detalhado deve ajudá-lo a entender como nossas métricas são produzidas. No entanto, não temos recursos para fornecer comentários detalhados sobre as pontuações de cada país. Para uma discussão mais geral sobre os desafios dos direitos humanos em cada país, recomendamos visitar os sites das ONGs locais ou internacionais de direitos humanos (como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch).

A construção de nossas métricas de direitos econômicos e sociais foi avaliada durante vários anos por especialistas de uma ampla gama de culturas ocidentais e não-ocidentais. Nossa metodologia de direitos civis e políticos e nosso design de pesquisa foram desenvolvidos usando uma abordagem de codesign, que incluiu a contribuição de participantes de culturas não-ocidentais. A informação em si será recolhida junto aos respondentes locais sempre que possível.

Perguntas sobre o Piloto de Direitos Civis e Políticos

Para o piloto, os respondentes da pesquisa precisam se encaixar em alguma das seguintes categorias:

Especialista em Direitos Humanos (pesquisadores, advogados, outros profissionais) acompanhando os eventos de direitos civis e políticos em um país piloto.
Jornalistas cobrindo casos em direitos humanos em um país piloto.
A equipa a trabalhar para a Instituição Nacional de Direitos Humanos (National Human Rights Institutions (NHRIs)) de um país inquirido, SOMENTE se estiver em total conformidade com os Princípios de Paris, incluindo ser completamente independente no cumprimento do seu mandato. Princípios de Paris.

Como não temos a capacidade de vetar todos os respondentes da pesquisa por conta própria, nós trabalharemos por meio de parceiros de confiança. Assim, eles nos ajudarão a encontrar potenciais respondentes da pesquisa que estariam de acordo com os critérios acima. Pediremos então a esses potenciais respondentes da pesquisa para indicar outros no país que estariam de acordo com nossos critérios (uma abordagem bola de neve). As identidades de nossos respondentes da pesquisa serão preservadas, a fim de não os colocar em risco por compartilharem as percepções dos eventos conosco.

Nós interpretamos as respostas da pesquisa como representações do conhecimento da pessoa que preencheu a pesquisa e não como a posição de uma organização ou empregador Assim, pode haver múltiplos respondentes de dentro de uma mesma organização.

Os parceiros de confiança são empregados de ONGs de investigação internacional de direitos humanos, redes de ONGs de direitos humanos menores e locais, redes de outros profissionais (como jornalistas), ou Instituições Nacionais de Direitos Humanos de graduação A (INDH). Contudo, este estudo é completamente independente dessas organizações, assim como essas organizações não são responsáveis pelo trabalho que a HRMI realiza. Alguns dos nossos parceiros de confiança são: Amnistia Internacional, East Asia Forum, Comité de Proteção dos Jornalistas (CPJ), Human Rights Watch (HRW), Fundo para os Direitos Humanos Globais, ATLAS women e Rede Global de Jornalismo Investigativo (GIJN).

Apesar do Estado ser o principal assegurador dos direitos humanos, é também o principal violador (Donnelly 2003: 35). Devido às condições especiais de um Estado no direito internacional como a principal entidade a ser responsável por assegurar o gozo dos direitos humanos adquiridos, os governos possuem muitos motivos para minimizar, forjar e negar responsabilidade em séries de problemas de direitos humanos. Assim, nós preferimos coletar informações de agentes principais que não possuem conflitos de interesse significativos.

Planejamos expandir nossa cobertura de país anualmente. Para consultar todos os países que cobrimos presentemente, visite a nossa página cobertura de países.

Profissionais de direitos humanos estão geralmente em risco de perseguição por seus governos. Reconhecendo isso, nós colocamos em prática uma processo claro para a recolha e conservação segura destas informações.

Um passo fundamental no processamento dos dados é a análise das respostas dos inquiridos às perguntas sobre um conjunto de países hipotéticos: as «vinhetas de ancoragem». As respostas que as pessoas dão às perguntas sobre estas vinhetas de ancoragem dizem-nos como interpretar as suas respostas sobre o seu próprio país. Isto permite-nos comparar adequadamente as respostas das pessoas, mesmo que essas pessoas entendam a questão de forma diferente umas das outras, ou interpretem a escala (de, por exemplo, “ligeiramente” a “extremamente”) de forma diferente.

Há também outra razão pela qual essas vinhetas são importantes. As vinhetas de ancoragem descrevem três situações fictícias de países que representam sempre três categorias: um país que está a fazer muito bem no respeito pelos direitos humanos, um país que está a fazer muito mal e um que está no meio. Esperamos que cada inquirido dê respostas ligeiramente diferentes sobre onde colocaria cada país na escala, mas todos deveriam colocá-las na mesma ordem, com o país bom a pontuar melhor e o país péssimo a pontuar pior. Se um inquirido os colocar numa ordem diferente, temos de assumir que ou não está a prestar atenção ou não tem uma compreensão clara dos direitos humanos. Se encomendarem as vinhetas de forma errada, teremos de desqualificar a resposta do seu próprio país para esta secção. O resultado final é que responder adequadamente às perguntas da vinheta é vital se você deseja que suas outras respostas contribuam para os dados do Rights Tracker.

As vinhetas podem parecer um pouco estranhas de ler quando as pessoas iniciam a pesquisa, mas são uma parte absolutamente crucial da metodologia, ajudando a garantir a validade e a credibilidade dos nossos dados.

Perguntas sobre a Metodologia de Direitos Econômicos e Sociais

A inovação fundamental para nossa metodologia de direitos econômicos e sociais é incorporação de uma abordagem a base de evidências para identificar o que é praticável para um país alcançar a cada nível de renda per capita. Técnicas de econometria são utilizadas para estimar uma Curva de Possibilidade de Êxito para cada indicador que reflete o que é praticável, assim como determinado pelo o que os países mais atuantes já de fato alcançaram a cada nível de renda per capita. Essas Curvas de Possibilidades de Êxito são marcações de desenvolvimento para cada nível de renda per capita em contraste com a real avaliação de desenvolvimento do país. Esta abordagem é mais elaborada nos recursos mencionados na página da metodologia.

As pontuações nas métricas de direitos econômicos e sociais lhe dirão a porcentagem do nível de gozo de fato alcançado no determinado direito (de acordo com o nível de rendimento do país), não no âmbito de as pessoas gozarem do direito no país. Portanto, um país pobre pode alcançar uma pontuação elevada, mesmo que o direito não seja exercido por grande parte da população. Respectivamente, um país que possui muitas vezes os recursos necessários para cumprir o direito, mas falha em fazê-lo, receberá uma baixa pontuação.

O fato de os mesmos dados não serem sempre coletados de todos os países do mundo significa que nós temos duas medições diferentes de direitos econômicos e sociais: as métricas principais de Direitos e as métricas de Direitos dos países da OCDE de alta renda. Para cada tipo de medição, as métricas de direitos são diretamente comparáveis entre países e ao longo do tempo. Todos os países são avaliados sob ambos grupos de indicadores (as métricas principais de Direitos e as métricas de Direitos dos países da OCDE de alta renda) na medida em que os dados estão disponíveis.

Para países com nível de renda per capita elevado e que diversas vezes falham em alcançar a pontuação máxima de êxito, iremos impor uma penalidade em sua pontuação. Em outras palavras, se a renda per capita de um país, Y, é maior do que o nível de renda per capita que está salientado na curva de possibilidades de êxito, Yp, e o êxito do país no indicador é menor que 100% do nível salientado na curva, então, a pontuação do indicador redimensionado em x% é ajustada: uma penalidade é subtraída da pontuação do indicador redimensionado de êxito para gerar a pontuação de desempenho do indicador. A multa aumenta pelo fator relacionado ao Yp, à medida que a renda per capita aumenta e o tamanho da penalidade dependerá da pontuação do indicador redimensionado do país.

Os indicadores estatísticos que alimentam cada conjunto de métricas de direitos estão enumerados no nosso manual.