Credenciais de pesquisa

Até ao presente, o desempenho dos países em termos de direitos humanos não tem sido medido de forma abrangente. A  iniciativa de Medição dos Direitos Humanos (em inglês HRMI) vem preencher esta lacuna com instrumentos de pesquisa e análise de conceção robusta.

A HRMI é um coletivo de investigação independente e global, financiado por subsídios e donativos.

A HRMI não é uma organização de defesa. Junte a sua voz às vozes dos defensores dos direitos humanos, ao disponibilizar dados fiáveis e internacionalmente comparáveis relativos aos direitos humanos, para que a sociedade civil, os investigadores e os estados os utilizem com o objetivo de melhorar a vida das pessoas em todo o mundo.

Os processos de design participativo são centrais na metodologia da HRMI, ao assegurar que os nossos dados reflitam com precisão as experiências dos profissionais de direitos humanos e correspondam aos altos padrões instituídos pelos académicos.

Como é que os dados serão úteis?

A HRMI está a colmatar uma lacuna de medição com dados robustos e internacionalmente comparáveis que medem o desempenho dos países em termos de direitos humanos . Estes dados são úteis em diversos setores:

  • A sociedade civil pode utilizar os dados da HRMI em relatórios e defesa, particularmente para destacar tendências ao longo do tempo, áreas específicas para melhoria e comparações com nações homólogas.
  • Jornalistas e monitores de direitos humanos podem utilizar os dados como contexto de “números crus” (“hard numbers”) para estudos de casos e histórias sobre pessoas específicas.
  • Os governos podem utilizar os dados nas negociações com outros países, particularmente no comércio, na ajuda e no desenvolvimento.
  • As empresas podem utilizar os dados para decidir como direcionar os fluxos dos capitais.

Quem está a orientar a pesquisa e a análise?

Líder dos Direitos Económicos e Sociais: Dr.ª Susan Randolph

Dr.ª Susan Randolph é Cofundadora da HRMI e Líder dos Direitos Económicos e Sociais. Susan é Economista de Desenvolvimento e Co-diretora da Iniciativa de Emancipação dos Direitos Económicos e Sociais, e Professora Associada Emérita de Economia na Universidade de Connecticut.

O seu livro, que descreve a metodologia que a HRMI agora utiliza, Fulfilling Social and Economic Rights (Cumprimento dos Direitos Sociais e Económicos), escrito com Sakiko Fukuda-Parr e Terra Lawson-Remer (Oxford University Press, 2015), ganhou o prémio de melhor livro do ano de 2016 da Secção de Direitos Humanos da Associação Americana de Ciência Política, e os três autores receberam o Prémio Grawemeyer de 2019 na categoria “Ideias para Melhorar a Ordem Mundial”.

Susan é doutorada em Economia pela Universidade Cornell. O seu CV completo está disponível aqui.

Líder dos Direitos Civis e Políticos: Dr. K. Chad Clay

O Cofundador da HRMI, Dr. K. Chad Clay orienta a conceção e o desenvolvimento das nossas métricas de Direitos Civis e Políticos. Chad é um cientista político que pesquisa e leciona sobre direitos humanos, relações internacionais e economia política na Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade da Geórgia, onde é Diretor do Centro de Estudos de Questões Globais (GLOBIS).

Chad tem publicado amplamente em importantes jornais e traz consigo mais de uma década de experiência na área de medição de direitos humanos, inclusive como Codiretor do (agora arquivado) Projeto de Dados de Direitos Humanos do CIRI.

Chad doutorou-se em Ciência Política na Universidade de Binghamton em 2012. O seu CV completo está disponível aqui.

Participantes do design participativo

A HRMI utiliza processos de design participativo, para garantir que as experiências dos profissionais de direitos humanos de todo o mundo, sejam refletidas nas metodologias e na apresentação dos dados. Cada etapa da iniciativa foi projetada por uma ampla gama de participantes em workshops internacionais e testada minuciosamente em diversos ambientes. Muitas organizações da sociedade civil enviaram elementos do pessoal para estes workshops e contribuíram com a sua experiência para o desenvolvimento das metodologias da HRMI.

O resultado é que as nossas descobertas têm sido amplamente aceites, tanto pela comunidade académica como pelas comunidades profissionais de outros contextos.

Com sede na Nova Zelândia

A HRMI é um coletivo global de profissionais de direitos humanos e académicos, com sede no Motu Economic and Public Policy Research em Wellington, Nova Zelândia, um dos dez melhores laboratórios de ideias de economia, e um dos dez melhores laboratórios de ideias de mudanças climáticas do mundo.

Anne-Marie Brook, Cofundadora e Líder do Desenvolvimento da HRMI, é membro da Motu Policy e da Edmund Hillary.

A HRMI também tem uma base de operações no GLOBIS, o Centro de Estudos de Questões Globais, na Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos.

Independente dos nossos financiadores

A HRMI tem um forte compromisso com a independência e exige uma cláusula de independência em todos os acordos de financiamento. Todos os financiadores são divulgados no sítio web da HRMI.

Dados sobre os Direitos Económicos e Sociais da HRMI

A contribuição única e importante dos direitos económicos e sociais da HRMI centra-se na metodologia do Índice SERF, desenvolvido por Susan Randolph e pelos seus colegas, Sakiko Fukuda-Parr e Terra Lawson-Remer. O Índice SERF compara o desempenho de um país em indicadores-chave com um valor de referência relativo às conquistas de outros países no seu nível de rendimento. Desta forma, a HRMI consegue medir de que forma um país está a utilizar os seus recursos para assegurar a concretização progressiva dos direitos do seu povo.

Esta metodologia tem sido minuciosamente revista por pares ao longo de vários anos e os seus criadores ganharam dois prémios de prestígio: o prémio da Secção de Direitos Humanos da Associação Americana de Ciência Política para o melhor livro de 2016; e o prémio Grawemeyer de 2019 na categoria de “Ideias para Melhorar a Ordem Mundial”.

Bem como o livro premiado “Fulfilling Social and Economic Rights“, aqui estão dois importantes artigos de jornais revistos por pares sobre esta metodologia:

Economic and Social Rights Fulfillment Index: Country Scores and Rankings” (Índice de Cumprimento dos Direitos Económicos e Sociais: Pontuações e Classificações dos Países) Susan Randolph, Sakiko Fukuda-Parr e Terra Lawson-Remer, no Jornal dos Direitos Humanos, Volume 9, N.º 3 (2010), págs. 230-61.

Measuring the Progressive Realization of Human Rights Obligations: An Index of Economic and Social Rights Fulfillment” (Medição da Realização Progressiva das Obrigações de Direitos Humanos: Um Índice de Cumprimento dos Direitos Económicos e Sociais) Sakiko Fukuda-Parr, Terra Lawson-Remer e Susan Randolph, no Jornal dos Direitos Humanos, Volume 8, N.º 3 (2009), págs. 195-221.

Para os direitos económicos e sociais, a HRMI publicou 10 anos de dados de até 195 países, consoante o direito. As tendências do tempo exibem-se em gráficos no sítio web de dados da HRMI.

Para os países que também fazem parte da nossa recolha de dados sobre direitos civis e políticos, também são recolhidos dados sobre os grupos de pessoas que estão particularmente em risco de violação dos direitos económicos e sociais.

Dados sobre Direitos Civis e Políticos da HRMI

Os abusos dos direitos civis e políticos tendem a ser escondidos e subestimados. Para enfrentar estes desafios, a HRMI reúne informações através de estudo por peritos multilingues, pedindo aos profissionais de direitos humanos de cada país as suas avaliações sobre uma série de direitos humanos. A HRMI utiliza então estes dados para construir medidas que incluem muito mais informação do que a anteriormente disponível, incluindo dados sobre abusos de direitos humanos que não são relatados em público.

Um dos pontos fortes desta abordagem é que a mesma oferece acesso à informação de organizações globais, regionais, nacionais e locais, reunindo um conjunto diversificado de perspetivas. Outro ponto forte reside na utilização de técnicas estatísticas avançadas para combinar e assegurar a comparabilidade entre as respostas. O que, por sua vez, produz dados sobre direitos civis e políticos comparáveis entre países, e informações transparentes sobre incerteza estatística, na forma de um intervalo de credibilidade em torno das nossas medidas.

O método da HRMI também recolhe informações sobre quais pessoas num país estão particularmente em risco de cada tipo de violação, e respostas qualitativas que oferecem mais detalhes sobre o contexto de abusos em cada país.

A HRMI realiza anualmente um estudo por peritos, expandindo a cada ano para incluir mais países. Em 2020, a HRMI pretende incluir mais de 30 países.

Esta Metodologia líder do mercado é definida num artigo de revista científicas revistos por pares (peer-reviewed) publicado no Journal of Human Rights, e outros preparados para o Journal of Peace Research:

Human rights data for everyone: Introducing the Human Rights Measurement Initiative (HRMI)”  Anne-Marie Brook, K Chad Clay, and Susan Randolph, em Journal of Human Rights ,Volume 19, Nº 3 (2020), pp 67-82, disponível para transferência gratuíta em PDF.

Um artigo mais técnico sobre essa nova metodologia está atualmente em revisão para publicação no Journal of Peace Research.

Metodologia de Direitos Civis e Políticos: Perguntas Frequentes

Por que razão a HRMI usa um questionário para recolher dados sobre direitos civis e políticos?

Para a maior parte dos critérios HRMI para os direitos civis e políticos, atualmente não existem dados a ser recolhidos que sejam objetivos, de confiança e comparáveis entre países.

Estas violações de direitos têm tendência a acontecer de forma encoberta. Os governos estão habitualmente na melhor posição para reconhecer as violações, mas há um conflito de interesses na publicação correta da informação sobre essas violações.

As pessoas que são as melhores fontes de informação são os especialistas em direitos humanos cujo trabalho diário é prestar atenção à violação dos direitos humanos num país em concreto: os monitores de direitos humanos para as ONGs locais ou internacionais, jornalistas, advogados de direitos humanos. Estas são as pessoas que o questionário de estudo por peritos da HRMI procura.

Pesquisas abrangentes indicam-nos que estas pessoas são informadores de confiança (Hill, Moore, e Mukherjee, 2013).

Uma metodologia de estudo por peritos como a da HRMI requer um mínimo de três entrevistados especialistas. É um pouco como reunir um painel de especialistas para aconselhar um ministro de um governo.

A HRMI define um mínimo de cinco entrevistados por país; abaixo desse número, não publicamos dados para um país. Em 2019, os nossos números chegaram a ser de 6 a 19 por país, com uma média de 11.

Para cada país que participou duas vezes, os números de participantes aumentou no segundo ano.

Quem são os “especialistas” que o HRMI questiona?

Em 2019 recolhemos dados  sobre  os níveis de especialização dos nossos participantes. Os participantes podiam escolher o máximo de opções que quisessem de quatro opções:

O questionário também inquiria a área dos direitos humanos que o trabalho dos participantes incidia. O número médio de opções que as pessoas escolheram foi 5,2.

Há um risco de parcialidade?

Estudos académicos demonstram que os defensores e observadores de direitos humanos não tendem a reportar exageradamente as violações de direitos humanos  (Hill, Moore, e Mukherjee, 2013.)

As questões do questionário da HRMI não pede juízos de valor; em vez disso, as questões incidem sobre a frequência das violações de direitos humanos tal como definido nas leis internacionais.

Abaixo está um exemplo do questionário de 2020:

Além disso, o uso de vinhetas de receção (ver abaixo) ajuda a ter em conta as diferentes sensibilidades dos correspondentes às violações.

Como é que o HRMI assegura que os resultados são comparáveis entre países e participantes?

Uma das melhores razões para escolher uma metodologia de estudo por peritos é que os resultados podem ser comparados em todos os países ao longo do tempo.

O questionário da HRMI inclui algumas características que permitem isso.

Uma característica importante são a inclusão de “vinhetas de receção”. Além de responderem a questões sobre a frequência das violações de direito humanos num país em que os participantes são especialistas, estes recebem perguntas sobre três países ficcionais e é-lhes pedido para responder a perguntas na mesma escala. As vinhetas dão descrições breves das violações que ocorreram nesses países ficcionais. Um país ficcional tem violações muito sérias, outro quase não tem nenhum e outro está num nível intermédio.

As respostas dos participantes sobre os países ficcionais irá indicar-nos a sua escala pessoal. Algumas pessoas não gostam de usar o extremo da escala e dão todas as suas respostas numa zona intermédia da escala. Se também avaliarem o nosso país ficcional de performance extrema algures no meio termo, podemos utilizar o método estatístico para “alongar” as suas respostas e torná-los comparáveis com as respostas de outros correspondentes.

Como são recrutados os participantes do estudo por peritos?

A HRMI utiliza uma combinação de uma metodologia “bola de neve”, organizações parceiras de confiança e embaixadores locais, para assegurar que um conjunto de peritos qualificados contribui para a recolha de dados.

Em cada país, um profissional de direitos humanos local é um Embaixador da HRMI, responsável por ajudar a recrutar especialistas em direitos humanos. Os entrevistados devem ser: advogados de direitos humanos; jornalistas; investigadores de direitos humanos que trabalham para uma ONG local ou internacional; ou que trabalham para um Instituto Nacional de Direitos Humanos, se o NHRI tiver o estado A. Os embaixadores também devem garantir um conjunto de diferentes áreas de especialização, em termos de região geográfica (em países de grande dimensão) e dos tipos de direitos humanos em que se concentram.

Em cada país, as primeiras pessoas convidadas a participar são o Embaixador e outros “parceiros de confiança”, pessoas que trabalham para ONGs respeitadas, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. Cada participante da pesquisa é então convidado a recomendar outros participantes que satisfaçam os critérios – e assim a bola de neve cresce.

De que forma são os dados dos direitos civis e políticos úteis antes de existir uma abrangência global completa?

Em 2019, a HRMI realizou o estudo por peritos em 19 países. Em 2020 serão mais de 30. Com o aumento do financiamento, o resto do mundo poderá ser abrangido nos próximos 2-3 anos.

Embora não haja uma abrangência global completa, os dados para cada país são úteis de várias formas.

Cada país incluído recebe pontuações de até 13 direitos humanos (incluindo até cinco direitos económicos e sociais). Estas pontuações podem ser controladas ao longo do tempo, ao repetir o estudo todos os anos.

Estas pontuações podem ser apresentadas em defesa dos direitos humanos e jornalismo, como um dado raro quantitativo que revela o progresso de um país na realização dos direitos humanos do seu povo. Exemplos de organizações da imprensa que utilizam dados da HRMI para notícias são recolhidos no nosso sítio web aqui e abaixo.

Para cada direito, a HRMI também informa quais os grupos de pessoas que correm um risco particular de violação. Estas informações podem gerar notícias e reforçar a advocacia por ou em nome dessas pessoas.

Aqui estão alguns exemplos de notícias baseadas em dados da HRMI:

A Vox apresentou os dados da HRMI de 2019 sobre o panorama dos direitos humanos nos Estados Unidos neste artigo de Lauren Wolfe, publicado na página principal do seu sítio web.

Bhrikuti Rai relatou ameaças às liberdades civis no Nepal no Kathmandu Post, com base nos dados da HRMI.

Michael Taylor escreveu este artigo para a Thomson Reuters Foundation, sobre as pontuações dos Estados Unidos e algumas outras descobertas importantes nos nossos dados de 2019.

Na Nova Zelândia, para a One News da TVNZ, Katie Bradford apresentou este relatório sobre os direitos humanos na Nova Zelândia, com figuras públicas, incluindo o Ministro da Justiça e o Comissário Chefe dos Direitos Humanos, respondendo em câmara às descobertas da HMRI.

O Pacific Beat da ABC informou sobre as pontuações da HRMI sobre Fiji, Austrália e Nova Zelândia. A cobertura começa aos 9 minutos.

Atualizado em fevereiro de 2020

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