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Perguntas Gerais
Como decidir quais direitos humanos serão medidos?
Nosso objetivo é fornecer dados abrangentes sobre direitos humanos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos das Nações Unidas. Desenvolver um conjunto completo de medidas demandará tempo e recursos. Começamos por nos concentrar em direitos contidos na Carta Internacional dos Direitos Humanos; ou seja, a Declaração Universal, o Pacto Internacional para os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC); e que foram objeto de estudos acadêmicos anteriores, reduzindo o tempo de desenvolvimento necessário para cada um desses direitos.
Na área de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também extraímos os comentários gerais do órgão de monitoramento do tratado do PIDESC (que delineiam mais os direitos substantivos e elaboram o conteúdo normativo de cada direito). Seguimos a classificação dos direitos sociais e econômicos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) dos direitos sociais e econômicos substantivos ao tratar o direito à água como componente-chave do direito à habitação. As limitações de dados também tiveram influência. Por exemplo, não temos uma métrica separada para o direito à seguridade social, embora nossa métrica de direito ao trabalho capte alguns elementos do direito à seguridade social.
Nossa seleção de um conjunto inicial de direitos não implica que estes sejam vistos como mais importantes ou fundamentais do que os direitos que não estão incluídos. Como organização, a HRMI acredita que todos os direitos humanos são universais, inalienáveis e interdependentes. À medida que evoluímos, buscamos produzir medidas que reflitam a igual importância dos direitos humanos para uma vida digna.
Já não existem dados desse tipo?
Quem usará métricas da HRMI e para quê?
Qual é a relação entre dados da HRMI e os ODSs?
As métricas da HRMI complementam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de várias maneiras.
Na área dos direitos econômicos e sociais, nossas métricas são particularmente relevantes para os objetivos 1, 2, 3, 4 e 10 dos ODS. Vários dos indicadores ODS oficiais para esses objetivos também são utilizados na construção de nossas métricas de direitos econômicos e sociais. O principal valor adicionado das métricas da HRMI é que, para aqueles alvos ODS (como a eliminação da baixa estatura infantil) que se sobrepõem a um indicador usado na construção de uma das nossas métricas, nossas métricas de direitos econômicos e sociais podem esclarecer:
- O quão perto de atingir um dos alvos ODS um determinado país poderia chegar, de forma factível, e por meio de seus próprios recursos, adotando as melhores práticas;
- A medida em que um país faz o que é razoavelmente viável para alcançar o objetivo em questão;
- A magnitude dos recursos financeiros que os países mais ricos precisarão disponibilizar a um determinado país mais pobre para alcançar o objetivo em questão.
Isso é importante porque os ODSs contemplam todos os países que realizam o mesmo valor-alvo em cada indicador. Para muitos países do hemisfério sul, esses objetivos serão impossíveis de alcançar sozinhos, mesmo que aloquem o máximo de seus recursos disponíveis e usem as melhores práticas. Assim, sob os ODSs, os países mais ricos são chamados a ajudar no enfrentamento do desafio, facilitando a expansão da capacidade de recursos dos países pobres por meio de transferências de recursos financeiros, técnicos e institucionais. A metodologia dos direitos econômicos e sociais da HRMI ajuda a esclarecer quais as contribuições relativas deveriam vir de cada país em relação à comunidade internacional.
Na área de direitos civis e políticos, nossas métricas podem ajudar com o monitoramento do objetivo 16 do ODS, que está focado na promoção de “sociedades justas, pacíficas e inclusivas.” Por exemplo, algumas metas específicas associadas ao Objetivo 16 em que nossas métricas podem ser usadas para monitorar incluem:
Alvo do Objetivo 16 | Métrica (s) relevante (s) da HRMI |
Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares | Direito de não ser torturado Direito de não ser executado Direito de não ser submetido ao desaparecimento forçado |
Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos | Direitos acima + Direito de não ser preso arbitrariamente |
Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis | Direito de participar do governo Direito de opinião e expressão Direito de assembleia e associação |
Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais | Todas as 7 métricas listadas acima |
Quando os dados da HRMI serão divulgados?
Eu não entendo as pontuações do meu país. Onde posso encontrar uma explicação sobre elas?
Como buscamos evitar um viés cultural ocidental neste trabalho?
Perguntas sobre o Piloto de Direitos Civis e Políticos
Quem pode ser um respondente da pesquisa? Como eles são selecionados?
Para o piloto, os respondentes da pesquisa precisam se encaixar em alguma das seguintes categorias:
- Especialista em Direitos Humanos (pesquisadores, advogados, outros profissionais) acompanhando os eventos de direitos civis e políticos em um país piloto.
- Jornalistas cobrindo casos em direitos humanos em um país piloto.
- Funcionários trabalhando para um Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) de um país piloto que foi creditado com uma “graduação A”, significando que está de total acordo com os Princípios de Paris.
Como não temos a capacidade de vetar todos os respondentes da pesquisa por conta própria, nós trabalharemos por meio de parceiros de confiança. Assim, eles nos ajudarão a encontrar potenciais respondentes da pesquisa que estariam de acordo com os critérios acima. Pediremos então a esses potenciais respondentes da pesquisa para indicar outros no país que estariam de acordo com nossos critérios (uma abordagem bola de neve). As identidades de nossos respondentes da pesquisa serão preservadas, a fim de não os colocar em risco por compartilharem as percepções dos eventos conosco.
Quem são os parceiros de confiança?
Por que não querem informações dos governos?
Perguntas sobre a Metodologia de Direitos Econômicos e Sociais
Como posso interpretar as pontuações nas métricas de direitos econômicos e sociais?
Os indicadores estatísticos que influenciam cada conjunto de medição de direitos são mostrados na tabela abaixo:
Indicador estatístico | Padrão de avaliação de rendimento baixo e médio | Padrão de avaliação de rendimento elevado | Fonte(s) primária(s) de dados |
Recursos disponíveis | |||
PIB por pessoa (PPP$ 2011) | √ | √ | Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial |
Direito à educação | |||
Taxa líquida de matrículas na escola primária | √ | Instituto de Estatística da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) | |
Taxa líquida de matrículas no ensino secundário | √ | √ | Instituto de Estatística da UNESCO |
% de alunos acima do nível 3 no teste de matemática do PISA | √ | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) | |
% de alunos acima do nível 3 no teste de ciências do PISA | √ | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) | |
% de alunos acima do nível 3 no teste de leitura do PISA | √ | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) | |
Direito à saúde | |||
Taxa de Prevalência de Uso de Contracetivos Modernos (% mulheres 15-49) | √ | Divisão das Nações Unidas para a População (UNPD, pela sigla em inglês) | |
% taxa de sobrevivência infantil (menores de 5) (100 – % taxa de mortalidade infantil) | √ | √ | Grupo Interagência para Estimativas sobre a Mortalidade Infantil (UNICEF, OMS, Nações Unidas, Banco Mundial) |
Adultos com (15-60) % de taxa de sobrevivência. (100% de taxa de mortalidade de adultos) | √ | √ | Dados tanto da (1) UNPD ou da (2) Max Planck Institution for Demographic Research, Universidade da Califórnia-Berkeley |
% de bebés SEM baixo peso à nascença (% nados-vivos que pesam >2500 gramas) | √ | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Banco Mundial | |
Direito à alimentação | |||
% crianças (menores de 5 anos) SEM raquitismo (100 – prevalência de subnutrição infantil – altura para a idade) | √ | Estimativas Conjuntas para a Desnutrição Infantil da UNICEF, da OMS e do Banco Mundial | |
% população que NÃO tem insegurança alimentar moderada ou severa baseada na escala de referência global da Experiência de Insegurança Alimentar. | √ | Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO, pela sigla em inglês) | |
Direito ao trabalho | |||
% de população que NÃO está em pobreza extrema (rendimento>$3.20 PPP$ por dia 2011) | √ | Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial | |
% de população que NÃO está em pobreza relativa (rendimento> 50% de rendimento médio) | √ | Estudos sobre o Rendimento do Luxemburgo, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) | |
% de desempregados cujo desemprego NÃO é de longa duração (>12 meses) | √ | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) | |
Direito à habitação | |||
% de população com acesso a serviços “básicos” de água potável | √ | Programa Conjunto de Monitorização da OMS e UNICEF | |
% de população com pelo menos condições “básicas” de sistemas de saneamento | √ | Programa Conjunto de Monitorização da OMS e UNICEF | |
% de população com saneamento “seguro” | √ | Programa Conjunto de Monitorização da OMS e UNICEF | |
Pessoas no quintil inferior com habitação económica | √ | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) |
Os fatores que influenciam a seleção dos indicadores acima mencionados são:
- Onde possível, selecionamos “indicadores de tendência” (para que não tenhamos mais de três indicadores para cada direito económico e social).
- A nossa seleção de indicadores estatísticos está condicionada na prática pela disponibilidade de dados atuais. Isto, em conjunto com os diferentes desafios em matéria de direitos em países de rendimentos elevados da OCDE ‘versus’ outros países, levou-nos à criação de dois conjuntos distintos de medições de direitos (um para rendimentos elevados em países da OCDE e outro, o nosso padrão de avaliação principal, para todos os outros países). Por exemplo, para países da OCDE, assegurar que todos os estudantes completam o ensino primário não é um problema, e uma vez que este é um indicador que usamos na medição básica do direito à educação, não é um indicador usado em países de rendimentos elevados da OCDE. Para a medição do direito à educação nos países da OCDE de elevados rendimentos, incluímos um indicador de qualidade de ensino, o desempenho no teste do PISA, entre os nossos indicadores de educação. A qualidade da educação não é menos importante para todos os outros países, é só que não há um indicador de qualidade educacional com cobertura alargada disponível neste momento.