Perguntas frequentes

A HRMI é uma iniciativa apartidária, composta por acadêmicos e profissionais de direitos humanos de todo o mundo. Nós compartilhamos o objetivo de criar um mundo onde todas as pessoas possam viver suas vidas com dignidade, independentemente de quem são ou de onde vivem. Acreditamos que as sociedades tendem a “medir o que valorizamos e a valorizar o que medimos”. Como defensores dos direitos humanos, acreditamos que boas medidas em direitos humanos nos ajudarão a avançar mais rápido.

Nosso objetivo é fornecer dados abrangentes sobre direitos humanos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos das Nações Unidas. Desenvolver um conjunto completo de medidas demandará tempo e recursos. Começamos por nos concentrar em direitos contidos na Carta Internacional dos Direitos Humanos; ou seja, a Declaração Universal, o Pacto Internacional para os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC); e que foram objeto de estudos acadêmicos anteriores, reduzindo o tempo de desenvolvimento necessário para cada um desses direitos.

Na área de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também extraímos os comentários gerais do órgão de monitoramento do tratado do PIDESC (que delineiam mais os direitos substantivos e elaboram o conteúdo normativo de cada direito). Seguimos a classificação dos direitos sociais e econômicos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) dos direitos sociais e econômicos substantivos ao tratar o direito à água como componente-chave do direito à habitação. As limitações de dados também tiveram influência. Por exemplo, não temos uma métrica separada para o direito à seguridade social, embora nossa métrica de direito ao trabalho capte alguns elementos do direito à seguridade social.

Nossa seleção de um conjunto inicial de direitos não implica que estes sejam vistos como mais importantes ou fundamentais do que os direitos que não estão incluídos. Como organização, a HRMI acredita que todos os direitos humanos são universais, inalienáveis e interdependentes. À medida que evoluímos, buscamos produzir medidas que reflitam a igual importância dos direitos humanos para uma vida digna.

Temos muito interesse em medir as violações aos direitos das pessoas em regiões específicas e dos subgrupos de população vulneráveis. Todas as pessoas têm os mesmos direitos. Para os direitos civis e políticos, as informações coletadas em nosso estudo-piloto e em outros nos ajudarão a identificar quais subpopulações são particularmente vulneráveis a violações de direitos em cada país. No futuro, gostaríamos de considerar o desenvolvimento de medidas para grupos específicos. Para os direitos econômicos e sociais, nossa metodologia pode ser usada para identificar a realização de direitos para diferentes subpopulações se os dados subjacentes estiverem disponíveis para esses grupos. Isso já foi feito para alguns países. Por exemplo, Randolph, Prairie e Stewart (2012) mostram diferenças substanciais no grau em que os direitos são respeitados entre estados nos Estados Unidos e diferenças notórias entre grupos étnicos. Na verdade, a maior pontuação em qualquer estado sobre o respeito aos direitos dos negros e dos hispânicos é menor que a menor pontuação em respeito aos direitos dos brancos em qualquer estado. E um estudo de Shareen e Randolph (2015) mostra que na Índia, a prevalência de fome e desnutrição varia de acordo com o estado, mas não devido à produção inadequada de alimentos. Os estados da Índia com a maior produção de alimentos per capita cumprem suas obrigações de cumprir o direito à alimentação em menor grau do que os estados com menor produção de alimentos per capita. (Hertel, Shareen e Susan Randolph. 2015. “The Challenge of Ensuring Food Security: Global Perspectives and Evidence from India.” Capítulo 8 em Closing the Rights Gap: From Human Rights to Social Transformation, editado por La Dawn Haglund and Robin Strykler. Oakland: University of California Press.)

É comum as pessoas suporem que boas métricas de desempenho em direitos humanos já devem existir. Infelizmente, os dados existentes são fragmentados e de qualidade variável, particularmente na área dos direitos civis e políticos. Isto é, em parte, devido à sensibilidade política dos direitos humanos, o que significa que essas medidas precisam ser produzidas independentemente dos governos.

Todas as métricas da HRMI estarão disponíveis gratuitamente. Esperamos que os dados da HRMI tenham ampla gama de usos, incluindo: apoiar pesquisas e advocacy; facilitar um melhor desenho político; monitorar/avaliar impacto; incentivar fluxos de capital mais éticos e etc. Em última análise, esperamos que nossos dados contribuam para mudanças transformadoras na forma como bilhões de pessoas podem viver suas vidas.

As métricas da HRMI complementam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de várias maneiras.

Na área dos direitos econômicos e sociais, nossas métricas são particularmente relevantes para os objetivos 1, 2, 3, 4 e 10 dos ODS. Vários dos indicadores ODS oficiais para esses objetivos também são utilizados na construção de nossas métricas de direitos econômicos e sociais. O principal valor adicionado das métricas da HRMI é que, para aqueles alvos ODS (como a eliminação da baixa estatura infantil) que se sobrepõem a um indicador usado na construção de uma das nossas métricas, nossas métricas de direitos econômicos e sociais podem esclarecer:

• O quão perto de atingir um dos alvos ODS um determinado país poderia chegar, de forma factível, e por meio de seus próprios recursos, adotando as melhores práticas;
• A medida em que um país faz o que é razoavelmente viável para alcançar o objetivo em questão;
• A magnitude dos recursos financeiros que os países mais ricos precisarão disponibilizar a um determinado país mais pobre para alcançar o objetivo em questão.

Isso é importante porque os ODSs contemplam todos os países que realizam o mesmo valor-alvo em cada indicador. Para muitos países do hemisfério sul, esses objetivos serão impossíveis de alcançar sozinhos, mesmo que aloquem o máximo de seus recursos disponíveis e usem as melhores práticas. Assim, sob os ODSs, os países mais ricos são chamados a ajudar no enfrentamento do desafio, facilitando a expansão da capacidade de recursos dos países pobres por meio de transferências de recursos financeiros, técnicos e institucionais. A metodologia dos direitos econômicos e sociais da HRMI ajuda a esclarecer quais as contribuições relativas deveriam vir de cada país em relação à comunidade internacional.

Na área de direitos civis e políticos, nossas métricas podem ajudar com o monitoramento do objetivo 16 do ODS, que está focado na promoção de “sociedades justas, pacíficas e inclusivas.” Por exemplo, algumas metas específicas associadas ao Objetivo 16 em que nossas métricas podem ser usadas para monitorar incluem:

Alvo do Objetivo 16	Métrica (s) relevante (s) da HRMI
Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares	Direito de não ser torturado Direito de não ser executado Direito de não ser submetido ao desaparecimento forçado
Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos	Direitos acima + Direito de não ser preso arbitrariamente
Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis	Direito de participar do governo Direito de opinião e expressão Direito de assembleia e associação
Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais	Todas as 7 métricas listadas acima

Esperamos que nossos dados-piloto de direitos civis e políticos (DCP) para 12 países sejam lançados em fevereiro ou março de 2018. Nossos dados de direitos econômicos e sociais (DES) já estão disponíveis para em torno de 140 a 180 países (dependendo do direito) no site da ESREI website. Divulgaremos as ferramentas de visualização de dados neste site para os dados dos DES, ao mesmo tempo em que liberaremos nossos dados de DCP (ou anteriores).

Nosso guia de metodologia detalhado deve ajudá-lo a entender como nossas métricas são produzidas. No entanto, não temos recursos para fornecer comentários detalhados sobre as pontuações de cada país. Para uma discussão mais geral sobre os desafios dos direitos humanos em cada país, recomendamos visitar os sites das ONGs locais ou internacionais de direitos humanos (como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch).

A construção de nossas métricas de direitos econômicos e sociais foi avaliada durante vários anos por especialistas de uma ampla gama de culturas ocidentais e não-ocidentais. Nossa metodologia de direitos civis e políticos e nosso design de pesquisa foram desenvolvidos usando uma abordagem de codesign, que incluiu a contribuição de participantes de culturas não-ocidentais. A informação em si será recolhida junto aos respondentes locais sempre que possível.

Para o piloto, os respondentes da pesquisa precisam se encaixar em alguma das seguintes categorias:

• Especialista em Direitos Humanos (pesquisadores, advogados, outros profissionais) acompanhando os eventos de direitos civis e políticos em um país piloto.
• Jornalistas cobrindo casos em direitos humanos em um país piloto.
• Funcionários trabalhando para um Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) de um país piloto que foi creditado com uma “graduação A”, significando que está de total acordo com os Princípios de Paris.

Como não temos a capacidade de vetar todos os respondentes da pesquisa por conta própria, nós trabalharemos por meio de parceiros de confiança. Assim, eles nos ajudarão a encontrar potenciais respondentes da pesquisa que estariam de acordo com os critérios acima. Pediremos então a esses potenciais respondentes da pesquisa para indicar outros no país que estariam de acordo com nossos critérios (uma abordagem bola de neve). As identidades de nossos respondentes da pesquisa serão preservadas, a fim de não os colocar em risco por compartilharem as percepções dos eventos conosco.

Nós interpretamos as respostas da pesquisa como representações do conhecimento da pessoa que preencheu a pesquisa e não como a posição de uma organização ou empregador. Assim, pode haver múltiplos respondentes de dentro de uma mesma organização.

Os parceiros de confiança são empregados de ONGs de investigação internacional de direitos humanos, redes de ONGs de direitos humanos menores e locais, redes de outros profissionais (como jornalistas), ou Instituições Nacionais de Direitos Humanos de graduação A (INDH). Contudo, este estudo é completamente independente dessas organizações, assim como essas organizações não são responsáveis pelo trabalho que a HRMI realiza.

Apesar do Estado ser o principal assegurador dos direitos humanos, é também o principal violador (Donnelly 2003: 35). Devido às condições especiais de um Estado no direito internacional como a principal entidade a ser responsável por assegurar o gozo dos direitos humanos adquiridos, os governos possuem muitos motivos para minimizar, forjar e negar responsabilidade em séries de problemas de direitos humanos. Assim, nós preferimos coletar informações de agentes principais que não possuem conflitos de interesse significativos.

O objetivo principal deste piloto é receber feedback de nossa metodologia piloto para que possamos aprimorá-la antes de estender para o resto do mundo. O prazo para um lançamento mais amplo dependerá da boa vontade de potenciais respondentes de pesquisa em participar e do nosso nível de fundos/recursos. Esperamos ter mais informações sobre isso até meados de 2018.

A participação é voluntária e esperamos que essa participação (tanto durante e após o estudo piloto) seja incentivada pelo valor dos dados produzidos pela pesquisa. Para ser sustentável, cada ferramenta deve manter as coisas nas quais dependem. Esperamos aprender mais sobre como nossos dados podem fomentar e auxiliar o trabalho de nossos respondentes de pesquisa conforme o desenvolvimento do projeto.

Profissionais de direitos humanos estão geralmente em risco de perseguição por seus governos. Reconhecendo isso, nós colocamos em prática uma processo claro para a recolha e conservação segura destas informações.

A inovação fundamental para nossa metodologia de direitos econômicos e sociais é incorporação de uma abordagem a base de evidências para identificar o que é praticável para um país alcançar a cada nível de renda per capita. Técnicas de econometria são utilizadas para estimar uma Curva de Possibilidade de Êxito para cada indicador que reflete o que é praticável, assim como determinado pelo o que os países mais atuantes já de fato alcançaram a cada nível de renda per capita. Essas Curvas de Possibilidades de Êxito são marcações de desenvolvimento para cada nível de renda per capita em contraste com a real avaliação de desenvolvimento do país. Esta abordagem foi elaborada de forma mais vasta nas fontes mencionadas na página Medição de Direitos Econômicos e Sociais.

As pontuações nas métricas de direitos econômicos e sociais lhe dirão a porcentagem do nível de gozo de fato alcançado no determinado direito (de acordo com o nível de rendimento do país), não no âmbito de as pessoas gozarem do direito no país. Portanto, um país pobre pode alcançar uma pontuação elevada, mesmo que o direito não seja exercido por grande parte da população. Respectivamente, um país que possui muitas vezes os recursos necessários para cumprir o direito, mas falha em fazê-lo, receberá uma baixa pontuação.

O fato de os mesmos dados não serem sempre coletados de todos os países do mundo significa que nós temos duas medições diferentes de direitos econômicos e sociais: as métricas principais de Direitos e as métricas de Direitos dos países da OCDE de alta renda. Para cada tipo de medição, as métricas de direitos são diretamente comparáveis entre países e ao longo do tempo. Todos os países são avaliados sob ambos grupos de indicadores (as métricas principais de Direitos e as métricas de Direitos dos países da OCDE de alta renda) na medida em que os dados estão disponíveis.

Para países com nível de renda per capita elevado e que diversas vezes falham em alcançar a pontuação máxima de êxito, iremos impor uma penalidade em sua pontuação. Em outras palavras, se a renda per capita de um país, Y, é maior do que o nível de renda per capita que está salientado na curva de possibilidades de êxito, Yp, e o êxito do país no indicador é menor que 100% do nível salientado na curva, então, a pontuação do indicador redimensionado em x% é ajustada: uma penalidade é subtraída da pontuação do indicador redimensionado de êxito para gerar a pontuação de desempenho do indicador. A multa aumenta pelo fator relacionado ao Yp, à medida que a renda per capita aumenta e o tamanho da penalidade dependerá da pontuação do indicador redimensionado do país.

Os indicadores estatísticos que influenciam cada conjunto de medição de direitos são mostrados na tabela abaixo:

Indicador estatístico	Padrão de avaliação de rendimento baixo e médio	Padrão de avaliação de rendimento elevado	Fonte(s) primária(s) de dados
Recursos disponíveis
PIB por pessoa (PPP$ 2011)	√	√	Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial
Direito à educação
Taxa líquida ajustada de matrículas no ensino primário	√		Instituto de Estatística da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Taxa líquida de matrículas no ensino secundário	√	√	Instituto de Estatística da UNESCO
% de alunos acima do nível 3 no teste de matemática do PISA		√	Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)
% de alunos acima do nível 3 no teste de ciências do PISA		√	Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)
% de alunos acima do nível 3 no teste de leitura do PISA		√	Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)
Direito à saúde
Taxa de Prevalência de Uso de Contracetivos Modernos (% mulheres 15-49)	√		Divisão das Nações Unidas para a População (UNPD, pela sigla em inglês)
% taxa de sobrevivência infantil (menores de 5) (100 – % taxa de mortalidade infantil)	√	√	Grupo Interagência para Estimativas sobre a Mortalidade Infantil (UNICEF, OMS, Nações Unidas, Banco Mundial)
Sobrevivência até aos 65 anos (% coorte)	√	√	Divisão das Nações Unidas para a População (UNPD, pela sigla em inglês)
% de bebés SEM baixo peso à nascença (% nados-vivos que pesam >2500 gramas)		√	Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Banco Mundial
Direito à alimentação
% crianças (menores de 5 anos) SEM raquitismo (100 – prevalência de subnutrição infantil – altura para a idade)	√		Estimativas Conjuntas para a Desnutrição Infantil da UNICEF, da OMS e do Banco Mundial
% população que NÃO tem insegurança alimentar moderada ou severa baseada na escala de referência global da Experiência de Insegurança Alimentar.		√	Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO, pela sigla em inglês)
Direito ao trabalho
% de população que NÃO está em pobreza extrema (rendimento>3.20 PPP$ por dia 2011)	√		Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial
% de população que NÃO está em pobreza relativa (rendimento> 50% de rendimento médio)		√	Estudos sobre o Rendimento do Luxemburgo, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
% de desempregados cujo desemprego NÃO é de longa duração (>12 meses)		√	Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Direito à habitação
% de população com acesso a serviços “básicos” de água potável	√		Programa Conjunto de Monitorização da OMS e UNICEF
% de população com pelo menos condições “básicas” de sistemas de saneamento	√		Programa Conjunto de Monitorização da OMS e UNICEF
% de população com saneamento “seguro”		√	Programa Conjunto de Monitorização da OMS e UNICEF

Os fatores que influenciam a seleção dos indicadores acima mencionados são:

• Onde possível, selecionamos “indicadores de tendência” (para que não tenhamos mais de três indicadores para cada direito económico e social).
• A nossa seleção de indicadores estatísticos está condicionada na prática pela disponibilidade de dados atuais. Isto, em conjunto com os diferentes desafios em matéria de direitos em países de rendimentos elevados da OCDE ‘versus’ outros países, levou-nos à criação de dois conjuntos distintos de medições de direitos (um para rendimentos elevados em países da OCDE e outro, o nosso padrão de avaliação principal, para todos os outros países). Por exemplo, para países da OCDE, assegurar que todos os estudantes completam o ensino primário não é um problema, e uma vez que este é um indicador que usamos na medição básica do direito à educação, não é um indicador usado em países de rendimentos elevados da OCDE. Para a medição do direito à educação nos países da OCDE de elevados rendimentos, incluímos um indicador de qualidade de ensino, o desempenho no teste do PISA, entre os nossos indicadores de educação. A qualidade da educação não é menos importante para todos os outros países, é só que não há um indicador de qualidade educacional com cobertura alargada disponível neste momento.