Dados para ODS
Como usar os dados HRMI ao trabalhar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Há uma grande conexão entre a monitorização dos direitos humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sem dúvidas, a Agenda 2030 “busca realizar os direitos humanos de todos” para o Desenvolvimento Sustentável’ Portanto, não deve ser uma surpresa saber que as pontuações da Iniciativa de Medição dos Direitos Humanos (HRMI) é um complemento importante para os ODS.
Este artigo estabelece três maneiras pelas quais os dados de direitos humanos da HRMI podem apoiar relatórios abrangentes e sólidos dos ODS, centrando-se na
- independência da HRMI;na
- metodologia única da HRMI que tem em conta o rendimento do país; e nos
- dados da HRMI sobre direitos civis e políticos, que podem ajudar a monitorizar o Objetivo 16.
1. Os dados da HRMI são produzidos independentemente dos governos
Uma característica principal das avaliações da HRMI é que são independentes dos governos, enquanto que os ODS são concebidos para serem avaliados pelos próprios países.
Como tal, as pontuações da HRMI servem como uma fonte valiosa para “relatórios sombra” sobre os ODS, permitindo aos intervenientes não estatais levantar questões que os próprios Estados podem estar a ignorar ou a subestimar nas suas avaliações.
A HRMI é uma organização sem fins lucrativos, financiada por subsídios e donativos. Pode ver quem nos financia e ler mais acerca dos nossos valores, incluindo a independência, em algures no nosso site.
2. A monitorização dos ODS pode beneficiar da metodologia única da HRMI para mensurar os direitos económicos e sociais
Segundo, a metodologia premiada da HRMI para medir o desempenho do país em alimentação, educação, saúde, moradia e emprego traz algo bastante único ao processo de avaliação.
Todos sabem que é mais fácil para um país rico obter bons resultados na educação do que para um país de baixa ou média renda, logo, simplesmente avaliar cada país em relação aos mesmos parâmetros não serviria para indicar que estejam igualmente bem. Como alternativa, o HRMI avalia-os em relação aos parâmetros que levam em consideração o respetivo nível de desenvolvimento económico de cada país. Em outras palavras, a metodologia incorpora a ideia de realização progressiva, esclarecendo como cada país está, eficientemente, a utilizar seus recursos disponíveis para chegar ao indicador dos ODS (ou outro direito humano) em pauta. Isto significa que:
- A utilização dos dados de direitos económicos e sociais do HRMI permitirá distinguir países que estão a ir mal, porque não estão a utilizar bem seus recursos, daqueles que estão a fazer o melhor que podem com seus recursos disponíveis e que exigiriam renda adicional, ajuda no desenvolvimento ou assistência técnica para desempenharem melhor.
- Também permitirá que vós identifiqueis a extensão dos recursos adicionais necessários para permitir que países com recursos limitados alcancem os diferentes ODS.
3. As pontuações da HRMI podem ajudar com o Objetivo 16
Terceiro, notamos que a estrutura dos ODS possui pouquíssimos indicadores disponíveis para monitorar o Objetivo 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Os dados de direitos civis e políticos da HRMI podem ajudá-lo a preencher essa lacuna.
Abaixo, detalhamos cada um desses três pontos.
Introdução aos dados do HRMI
O conjunto de dados do HRMI até agora inclui medidas de 13 direitos humanos internacionalmente reconhecidos pelos estados membros da ONU e definidos de acordo com a Carta Internacional de Direitos Humanos.
As medições utilizadas para os 5 direitos económicos e sociais são produzidas por meio de estatísticas publicamente disponíveis e estão disponíveis para cerca de 200, dependendo do direito. Atualmente, produzimos pontuações para estes direitos:
- educação
- alimentação
- saúde
- moradia
- segurança social/do trabalho security
Estes dados da DESC têm ligações fortes e diretas com os objetivos dos ODS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10 e 11, conforme será discutido abaixo.
Utilizando uma metodologia completamente diferente, o HRMI também produz pontuações para 8 direitos civis e políticos:
- direito a não ser sujeito a detenção e prisão arbitrárias ou por motivos políticos.
- direito a não ser sequestrado
- direito a não ser executado na pena de morte
- direito a não ser submetido a execução extrajudicial
- direito a não ser torturado
- direito à liberdade de reunião e associação
- direito à opinião e à expressão
- participação política
Estes dados relacionam-se fortemente aos ODS 16: [O Objetivo da] Paz, Justiça e Instituições Eficazes onde podem ajudar a preencher lacunas de dados e permitir uma monitorização mais abrangente.
Dado que as estatísticas disponíveis publicamente não estão disponíveis para esses direitos, o HRMI coleta dados por meio de uma pesquisa detalhada de especialistas em várias línguas que é preenchida por profissionais de direitos humanos, como advogados, pesquisadores e defensores. Este é um processo de trabalho intensivo, então começamos com um pequeno grupo de países e adicionamos mais a cada ano, conforme o aumento do financiamento permite.
Em 2022, produzimos esses dados de direitos civis e políticos para 41 países. Pode-se ver uma lista atualizada da nossa cobertura de país em outro lugar em nosso site.
Como utilizar os dados de direitos económicos e sociais da HRMI para os ODS
As pontuações de direitos económicos e sociais do HRMI são construídas a partir de dados publicamente disponíveis publicados por organizações internacionais como a UNESCO, a FAO, a OCDE e a Luxembourg Income Study. Muitos dos indicadores que o HRMI utiliza para avaliar os diferentes direitos económicos e sociais são exatamente os mesmos indicadores utilizados para avaliar as metas dos ODS (como mostrado na Tabela 1 na parte inferior deste artigo).
Para ilustrar, vejamos as pontuações de direitos económicos e sociais do Lesoto.
As captura de ecrã abaixo, do Rastreador de Direitos (Rights Tracker) online da HRMI, mostram o desempenho do Lesoto medido em relação a dois parâmetros diferentes: primeiro, o parâmetro ‘ajustado pela renda’ , depois o parâmetro da ‘global best’.
O parâmetro ajustado pela renda, extraída da Metodologia premiada do Índice SERF, avalia o desempenho de cada país em relação aos melhores resultados que outros países alcançaram no nível de renda per capita daquele país. O parâmetro da global best avalia o desempenho em relação aos melhores resultados do mundo, desconsiderando restrições de renda.
As pontuações do Lesoto no parâmetro ajustado pela renda, acima, mostram a eficácia com que está a utilizar os seus recursos atuais para atingir esse direito ou objetivo. As pontuações do HRMI neste parâmetro medem a realização progressiva dos direitos e mostram se os países estão a cumprir suas obrigações de dedicar o máximo de seus recursos disponíveis para alcançar bons resultados de direitos para sua população.
No caso do Lesoto, que tem um PIB per capita muito baixo, podemos ver acima que está a utilizar melhor seus (escassos) recursos disponíveis no que diz respeito à realização do direito à saúde das pessoas. Nossa metodologia leva em conta a renda, então todos os países devem chegar perto de 100%. Entretanto, para o direito à moradia, a baixíssima pontuação de Lesoto sugere que, mesmo com seu baixo nível de recursos, poderia alcançar muito mais para as pessoas.
Por outro lado, a melhor referência mundial não considera as restrições de rendimento e deixa claro o quão distante está o usufruto pleno dos direitos para o povo de Lesoto.
As capturas de ecrã abaixo mostram as pontuações do Lesoto utilizando a melhor referência mundial. Compara o desempenho do Lesoto com os melhores resultados de outros países em qualquer nível de rendimento, incluindo os países mais ricos do mundo. A referência de 100% representa o nível máximo de usufruto de cada direito que é viável dado o conhecimento atual.
A diferença nas referências pode dar-nos uma visão do nível de recursos que seriam necessários para permitir que o país em questão realizasse plenamente o direito ou objetivo em questão.
Quando comparamos as realizações em questões de saúde do Lesoto com o que é possível nos países mais ricos, constatamos que existe uma diferença importante entre o seu desempenho atual e o que poderia aspirar se tivesse mais recursos.
Isso mostra o papel que as restrições de rendimento desempenham para impedir que as pessoas no Lesoto usufruam do seu direito à saúde.
Consideremos agora a pontuação do direito à alimentação do Mianmar de 66,3% (pontuação ajustada pelo rendimento) e 62,2% (melhor pontuação mundial). A captura de ecrã do Rastreador dos direitos abaixo mostra a melhor pontuação mundial. A linha pontilhada perto da marca de 100% mostra a meta que o Mianmar poderia alcançar quando o seu rendimento for levado em consideração.
Não existe uma grande diferença entre o que esperamos que o governo do Mianmar poderia alcançar no respeitante ao seu nível de rendimento e o que poderia alcançar se tivesse todos os recursos necessários. A mensagem para os líderes do Mianmar é que os recursos não o impedem muito – existem outros fatores, provavelmente sob o seu controlo, que o impedem de realizar os direitos das pessoas.
Para o Mianmar, a conclusão é que, ao utilizar os seus recursos disponíveis de forma mais eficaz, e ao atingir a sua meta ajustada de rendimento, estaria também muito próximo do melhor mundial – tudo sem exigir recursos adicionais.
O banco de dados da HRMI está disponível gratuitamente no nosso Rastreador de Direitos. O progresso do país no cumprimento das Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de acordo com os indicadores dos Direitos Económicos e Sociais (ESR) da HRMI pode ser facilmente rastreado utilizando o rendimento ajustado ou o melhor padrão mundial na última década.
Para fornecer um exemplo do progresso ao longo do tempo, o gráfico abaixo mostra o progresso num indicador relevante para o SDG 4: Educação de qualidade. A meta 4.1 está focada em garantir que todas as crianças tenham acesso ao ensino secundário:
até 2030 garantir que todas as meninas e todos os meninos concluam a educação primária e secundária gratuita, equitativa e de qualidade, levando a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
Este gráfico mostra que, embora o Mianmar tenha feito progressos consideráveis. O fato da sua pontuação permanecer bem abaixo de 100% diz-nos que muito mais poderia ser feito, mesmo no seu atual nível de rendimento per capita.
Utilizando os dados dos direitos civis e políticos da HRMI para ajudar a monitorar as Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDG 16)
Os dados dos direitos civis e políticos (CPR) da HRMI alinham-se diretamente com as Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDG 16): Paz, Justiça e Instituições Sólidas e, em particular, as metas focadas em fornecer o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.
As nossas pontuações dos Dados dos Direitos Civis e Políticos (CPR) estão disponíveis no Rastreador de direitos para uma amostra de 39 países em 2021, aumentando a cada ano. Estamos prontos para cobrir todos os países assim que o financiamento o permitir. As pontuações são produzidas utilizando uma metodologia de pesquisa de especialistas avaliada pelos pares.
Produzimos pontuações para 3 direitos de autonomia e 5 direitos de rastreamento da ‘segurança das pessoas contra os abusos’ do Estado.
Para dar um exemplo, a captura de ecrã do Rastreador de direitos abaixo mostra as pontuações dos Estados Unidos nos 5 aspetos de segurança do estado que medimos.
Os países são pontuados numa escala de 10 pontos em cada direito, onde uma pontuação mais alta implica um melhor desempenho. A incerteza sobre a pontuação precisa de cada país é representada por faixas de incerteza: a faixa de 80% de certeza é indicada pela barra roxa, enquanto a pontuação do ponto médio indicada é a melhor estimativa do desempenho do país. Essas pontuações e as comparações de países disponíveis no Rastreador de Direitos da HRMI mostram que o desempenho dos Estados Unidos nas Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDG 16) é seriamente deficiente em vários aspectos.
Os dados da HRMI podem ajudar a focar na igualdade de género e nas populações vulneráveis
Em conformidade com a Declaração Internacional dos Direitos, as SDG enfatizam a promoção da igualdade de género e a proteção das populações vulneráveis. As métricas da HRMI incorporam as formas de avaliar essas duas preocupações.
Primeiro, as pontuações dos ESR da HRMI sobre os direitos à alimentação, educação e saúde são desagregadas por sexo sempre que possível. Pode ver as pontuações desagregadas na guia Qualidade de Vida de cada página de país no Rastreador de Direitos.
Em segundo lugar, a pesquisa dos especialistas coleta informações dos entrevistados sobre as pessoas expostas a um maior risco de violação de cada direito.
Mostramos essas informações na forma de uma nuvem de palavras para o direito a não ser condenado à pena de morte, como na captura de ecrã abaixo.
Esta imagem diz-nos que, para os Estados Unidos, 41% dos entrevistados identificaram pessoas sem-teto como estando em maior risco do que a população em geral de violação do direito à proteção contra o desaparecimento forçado.
Indicadores partilhados de HRMI e SDG
O quadro abaixo mostra a correspondência entre os indicadores que a HRMI utiliza para avaliar os países no seu desempenho nos direitos humanos e nas metas e nos indicadores das SDG.
Note que, porque alguns dos indicadores coletados para países com rendimento baixo e médio diferem dos coletados para países com rendimento elevado, e porque os desafios dos direitos humanos diferem entre os dois conjuntos de países, as métricas da HRMI oferecem dois padrões de avaliação: um mais relevante para países com rendimento baixo e médio, e o segundo mais relevante para os países com rendimento elevado. Utilizamos essas coleções de indicadores “padrão” para calcular as pontuações que exibimos primeiro no Rastreador de direitos, mas calculamos as pontuações de todos os países em todos os indicadores disponíveis.
A primeira coluna mostra os indicadores que a HRMI usa para avaliar cada direito para ambos os padrões de avaliação (indicados nas colunas dois e três).
A coluna 4 mostra o referido ODS, a coluna 5 mostra o número em questão da meta do ODS e a coluna 6 o número indicador específico ODS, quando relevante.
Os nomes dos indicadores HRMI ESR são especificados em termos de gozo de direitos e não de défice. Por exemplo, enquanto o alvo 2.2.1 é especificado como “prevalência de nanismo entre crianças menores de 5 anos”, o indicador HRMI é especificado como a “percentagem de crianças menores de 5 anos que não são atrofiadas.”
Tabela: Concordância entre direitos económicos e sociais HRMI e os objetivos de desenvolvimento sustentável
| Direitos e indicadores HRMI
|
Padrão de avaliação | ODS | ODS – Número alvo | Número do indicador SDG | |
| Rendimento alto | Baixo e médio | ||||
| Direito à alimentação | 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e nutrição melhorada e promover agricultura sustentável | ||||
| Percentagem de crianças com menos de 5 anos não atrofiadas | √ | 2 | 2.2 | 2.2.1 | |
| Percentagem de população, não moderadamente ou severamente, com insegurança alimentar | √ | 2 | 2.1 | 2.1.2 | |
| Direito à educação | 4: Garantir educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todo os lugares. 5: Alcançar a igualdade de géneros e dar poder a todas as mulheres e raparigas. |
||||
| Taxa líquida ajustada de matrículas na escola primária e por sexo | √ | 4, 1, 5 | 4.1, 4.3, 1.2, 4.5, 5.1 | ||
| Taxa líquida de matrículas no ensino secundário e por sexo | √ | √ | 4, 5 | 4.1, 4.3, 4.5, 5.1 | |
| % de alcance > nível 2 no teste de leitura PISA e por sexo | √ | 4, 5 | 4.1, 4.6, 4.5, 5.1 | 4.1.1 | |
| % de alcance >nível 2 no teste de matemática PISA e por sexo | √ | 4, 5 | 4.1, 4.6, 4.5, 5.1 | 4.1.1 | |
| % de alcance >nível 2 no teste de ciências PISA e por sexo | √ | 4 | 4.1 4.6, 4.5, 5.1 | ||
| Direito à saúde | 3: Assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todo os lugares. 5: Alcançar a igualdade de géneros e dar poder a todas as mulheres e raparigas. |
||||
| Taxa de sobrevivência de crianças (menores de 5 anos) | √ | √ | 3, 1 | 3.2, 1.2 | 3.2.1 |
| Taxa (%) de sobrevivência de adultos (15-60 anos). | √ | √ | 3 | ||
| % de recém nascidos sem baixo peso à nascença | √ | 3 | 3.2, 2.1 | ||
| % de mulheres (15-49 anos) que usam métodos contracetivos modernos | √ | 3, 5 | 3.7, 5.6 | 3.7.1 | |
| Direito à habitação | 6: Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todos. 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todo os lugares.
11: Tornar as cidades e povoações, inclusive, seguras, resilientes e sustentáveis. |
||||
| % de população com acesso básico à água nas instalações | √ | 6, 1, 11 | 6.1, 6.2, 1.4, 11.1 | ||
| % do quintil com rendimentos mais baixos que tem acesso a habitação a preços acessíveis | √ | 6, 1, 11 | 11.1 | ||
| % da população com saneamento básico | √ | 6, 1, 11 | 6.2, 1.4, 11.1 | ||
| % população.4 com saneamento gerido em segurança | √ | 6, 11 | 6.2, 11.1 | 6.2.1 | |
| Direito ao trabalho | 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todo os lugares.
4: Garantir educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 8: Promover o crescimento da economia sustentada, inclusiva e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. |
||||
| % da população com >$3.2 (2011 PPP$) por dia | √ | 1, 8 | 1.1, 1.2, 8.3, 8.5 | 1.1.1 | |
| % da população com >50% rendimento médio | √ | 1, 10, 8 | 1.2, 10.2, 10.3, 8.3, 8.5 | 10.2, 1 | |
| % de desempregados de curta duração | √ | 8, 4 | 8.5, 4.4 | ||
Nós podemos ajudar!
Se está a trabalhar com os ODS”s, sinta-se à vontade para nos contactar. Ficamos satisfeitos em ajudar a encontrar os dados mais relevantes ou verificar o seu trabalho para precisão sempre que utilizar os nossos dados.
Gostaríamos muito de saber de si se utilizar os nossos dados ou se tiver sugestões de outras formas para apresentarmos o nosso trabalho e torná-lo mais útil para si.