Dados para UPR
Como utilizar os dados HRMI em contributos para o processo Periódico de Revisão Universal
Desde 2005, todos os estados membros têm participado na Revisão Periódica Universal (UPR), um processo para os países refletirem e melhorarem o seu desempenho nos direitos humanos.
A UPR envolve governos, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil, e o público em geral, que podem fornecer dados para a revisão no seu país.
Qualquer pessoa que submeta um relatório para a UPR pode usar as pontuações HRMI de direitos humanos e os nossos outros dados avançados. Queremos fazê-lo tão fácil quanto possível. Temos um guia e um estudo de caso para mostrar como os nossos dados podem ser úteis.
Usar dados HRMI em cada fase da UPR
O processo da UPR repete de cinco em cinco anos e os dados HRMI podem ser úteis em cada fase do ciclo de cinco anos:
- Escrever relatórios nacionais
- Escrever relatórios das partes interessadas (por instituições nacionais de direitos humanos – NHRI”s e organizações da sociedade civil), os quais serão depois resumidos pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos – OHCHR
- Contribuir para a consulta liderada pelo governo que levou à elaboração do relatório nacional
- Participar nos eventos de pré sessão imediatamente antes da sessão de grupo de trabalho em Genebra
- Sensibilizar e comunicar com a imprensa por volta da hora da sessão de grupo de trabalho
- Fazer lobby ao governo e embaixadas antes da sessão e antes da adoção das recomendações
- Monitorizar o progresso na ação dos países nas recomendações depois da sessão.
Existem vários tipos de dados de medição de direitos humanos no nosso Rastreador de Direitos que podem fortalecer as submissões das organizações da sociedade civil em cada uma destas etapas:
- Pontuações HRMI: medidas robustas de quão forte um país se está a sair a cumprir ou manter (até) 14 conjuntos de direitos humanos (5 conjuntos de direitos económicos e sociais, 9 conjuntos de direitos civis e políticos)
- Pontuações para cerca de 200 países para direitos económicos e sociais e para 40 países, até agora, para direitos civis e políticos (adicionamos mais países todos os anos consoante o financiamento permite)
- Para direitos económicos e sociais, a nossa metodologia permite medir os requisitos legais de realização progressiva e usar o máximo de recursos disponíveis
- Desagregação por sexo para os direitos selecionados
- Tendências ao longo do tempo: temos séries temporais de pontuações anuais,as quais revelam tendências e progresso ou deterioração
- Pessoas em risco: para um subconjunto de países (40 países, até ao momento), possuímos dados sobre quais os grupos de pessoas que se encontram especialmente em risco de violação dos seus direitos
- Comparações entre países, regiões e outros agrupamentos.
É importante observar que a Secção A.7.a) das Orientações Técnicas do Terceiro Ciclo do OHCHR (com hiperligação nesta página) recomenda que “Deve ser dada prioridade à informação em primeira mão, assim como às próprias visões das partes envolvidas, descobertas e conclusões. A informação em segunda mão deve ser referenciada e mencionada nas notas finais e incluídas apenas se necessário.”
As pontuações da HRMI podem, no entanto, ser utilizadas para contextualizar as observações em primeira mão da sua organização. Por exemplo, se notou algum tipo de tendência, ou está a avaliar os efeitos de uma alteração a uma lei ou diretiva, pode comunicar as suas observações, fazendo notar que as pontuações do HMRI a mostram como sendo parte de uma realidade mais ampla, e não uma aberração, ou qualquer outra coisa.
Este artigo irá mostrar de que forma tudo isto pode ser utilizado no processo de UPR, para ajudar a evidenciar a maneira como um país trata os seus cidadãos e, eventualmente, a melhorar a vida das pessoas.
(Consulte igualmente o Compêndio de Informação da Sociedade Civil do UPR, um guia detalhado sobre a participação na UPR, que pode descarregar no site respetivo.)
Estudo de caso: Relatório da Papua-Nova Guiné para a UPR
Aqui está um exemplo no qual se pode basear, para o seu país.
Está previsto que a Papua-Nova Guiné seja revista em 2021, com submissões da sociedade civil esperadas até 8 de outubro de 2021.
Seguem-se alguns dos dados relevantes da HRMI que as organizações da sociedade civil da Papua-Nova-Guiné poderiam utilizar no processo de UPR.
Pontuações relativas aos direitos humanos na Papua-Nova Guiné, em 2021; captura de ecrã do Rights Tracker da HRMI.
No nosso Rights Tracker, pode ver uma síntese de um máximo de 13 pontuações de alto nível sobre a forma como o governo de um país está a atuar. Segue-se o “gráfico de síntese” para a Papua-Nova Guiné:
Está a Papua-Nova Guiné a dedicar o “máximo de recursos de que dispõe”, com vista à “aplicação progressiva” dos direitos humanos?
É importante ter em conta que o ponto de partida para as nossas pontuações relativas aos direitos económicos e sociais é a lei internacional para os direitos humanos, tal como contida em:
- O Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e os documentos associados (tais como os Princípios de Limburg, e uma série de Comentários Gerais do Comité sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais)
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos
- A Convenção sobre os Direitos da Criança (e os Comentários do Comité associado)
- A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
O Artigo 2.o do PIDESC afirma que cada país tem a obrigação de alcançar progressivamente direitos económicos e sociais “até ao máximo de recursos de que dispõe.” Essencialmente, isso significa que um melhor desempenho é esperado de países mais ricos.
Por esta razão, as nossas pontuações combinam dois fatores:
- Aquilo que um país está a alcançar, demonstrado por indicadores globais, tais como a mortalidade infantil, ou a taxa de inscrição no ensino primário
- O nível de rendimento do país (PIB per capita em dólares de PPC).
O nível de rendimento do país (PIB per capita em dólares de PPC). No separador Qualidade de Vida, do nosso Rights Tracker, pode encontrar mais detalhes relativamente a cada direito económico e social, assim como algumas interpretações, que pode citar em submissões de UPR:
A Papua-Nova Guiné obtém a pontuação de 46,2% em Qualidade de Vida quando pontuada em relação ao ponto de referência “ajustado ao rendimento”. Esta pontuação tem em conta os recursos de que a Papua-Nova Guiné dispõe, e o seu grau de sucesso em utilizá-los para se assegurar de que os direitos de Qualidade de Vida dos seus cidadãos são satisfeitos.
Esta pontuação diz-nos que a Papua-Nova Guiné apenas está a realizar 46,2% daquilo que deveria ser possível, neste preciso momento, com os recursos de que dispõe. Uma vez que qualquer valor inferior a 100% é indicador de que um país não está a cumprir o seu dever atual nos termos da lei internacional dos direitos humanos, a nossa conclusão é de que a Papua-Nova Guiné tem um longo caminho a percorrer para cumprir o seu dever imediato em termos de direitos económicos e sociais.
Para saber mais sobre a forma como funciona o nosso sistema de pontuação relativamente aos direitos económicos e sociais, consulte este guia, ou o nosso manual de metodologia completo.
Pontuações por indicador da Papua-Nova Guiné, desagregação sexual, e tendências ao longo do tempo
Abaixo do separador relativo à Qualidade de Vida, encontram-se as pontuações da HRMI (não as taxas brutas) do grau de sucesso que a Papua-Nova Guiné está a ter, tendo em conta o seu rendimento, em satisfazer os direitos das pessoas, demonstrando os indicadores subjacentes. Aqui pode ver a pontuação relativa ao direito à habitação, que é composta pelas pontuações relativas aos direitos ao saneamento básico e ao acesso à água nos domicílios:
Para determinados direitos e indicadores, estão disponíveis dados desagregados por sexo, e tal é demonstrado. Novamente, estas são as nossas pontuações, não as taxas brutas, relativamente às inscrições no ensino secundário, mediante as quais podemos observar que o desempenho da Papua-Nova Guiné é pior para as raparigas do que para os rapazes.
Possuímos 10 anos de pontuações relativamente aos direitos económicos e sociais. No mesmo separador relativo à Qualidade de Vida, pode escolher direitos e indicadores, e revelar as tendências ao longo do tempo:
Torna-se particularmente útil observar estas tendências ao longo do tempo quando se efetua a avaliação do progresso de um país desde o seu processo mais recente de UPR.
Quem corre risco de violações de direitos na Papua-Nova Guiné?
Tal como as pontuações, para 40 países até ao momento, pode ver quais os grupos de pessoas que correm um risco particular de violação de direitos específicos.
Estes dados provêm do nosso inquérito de especialistas em direitos humanos da Papua-Nova Guiné, e evidenciam alguns dos grupos de pessoas identificados como correndo risco de violações deste direito. Pode haver outros grupos que também sejam afetados, mas que não foram mencionados pelos nossos inquiridos, em 2021.
Comparações entre regiões
Utilizando o menu “Direitos”, no Rights Tracker, pode ver todas as pontuações pelo mundo, para cada direito e indicador. Também pode filtrar os resultados por região, entre outras opções. Segue-se o direito à liberdade de opinião e expressão, filtrado para mostrar apenas países do Pacífico:
Direito de expressão e opinião, Pacífico, 2021; captura de ecrã do Rights Tracker da HRMI.
As pontuações (a linha escura ao centro de cada barra) são reveladas num intervalo de credibilidade, para mostrar a faixa de 80% de pontuações prováveis. Quanto mais largo for o intervalo, menos certeza teremos acerca da pontuação, devido a um número reduzido de inquiridos, ou a um largo intervalo de respostas dadas, ou por ambos os motivos.
O intervalo de pontuação das Fiji sobrepõe-se com alguns países, na parte inferior do gráfico. Por isso, podemos afirmar que as Fiji se encontram na parte inferior dos países do Pacífico, relativamente a este direito, podendo afirmar que é definitivamente o pior. Podemos afirmar que está a ter um desempenho inferior em comparação com qualquer outro país acima do qual não se sobrepõe, como Kiribati, Austrália, Papua-Nova Guiné, e assim por diante.
As pontuações da HRMI mostram boas notícias, assim como desafios
Um aspeto importante das pontuações da HRMI é o facto de considerarmos tudo — as boas e as más notícias.
Uma vez que o UPR é, em parte, um processo de caráter político, pode ter um valor diplomático, especialmente quando um país avalia outro, de forma a apontar os aspetos positivos e os aspetos com carências que requerem atenção.
Nós podemos ajudar!
Se está a preparar uma submissão ou um relatório para o UPR, não hesite em contactar-nos. Ficamos satisfeitos em ajudar a encontrar os dados mais relevantes ou verificar o seu trabalho para precisão sempre que utilizar os nossos dados.
Gostaríamos muito de saber de si se utilizar os nossos dados ou se tiver sugestões de outras formas para apresentarmos o nosso trabalho e torná-lo mais útil para si.
Agradecemos o seu interesse na HRMI. Para explorar as nossas pontuações de direitos humanos, visite o nosso Rights Tracker, onde pode encontrar dados por país, direito, ou grupo de pessoas.