Medição dos direitos econômicos e sociais

Os direitos econômicos e sociais asseguram que todas as pessoas tenham acesso aos bens,oportunidades e serviços básicos necessários à sobrevivência e prosperidade. No direito internacional, eles são resumidos como o acesso indiscriminado a um nível de vida adequado, ao emprego digno, à renda básica mínima, à assistência médica abrangente, e às oportunidades educacionais e culturais de modo amplo. Com uma forte presença na Declaração Universal e nos tratados ratificados de direitos humanos internacionais, os direitos econômicos e sociais são iguais em condição e importância aos direitos civis e políticos.

O que há de especial nestas medições se comparadas com outros indicadores de desenvolvimento econômico?

Nossa metodologia nesta área é exclusiva. Ela nos permite mostrar até que ponto o Estado está usando os recursos disponíveis para assegurar que todas as pessoas gozem destes direitos. Fazemos isso porque, de acordo com o direito internacional, espera-se que os países mais ricos tenham um nível desempenho mais alto.

As métricas de cumprimento dos direitos econômicos e sociais da HRMI são as únicas medições que:

  • Mostram os desempenhos viáveis dos países, considerando o nível de recursos econômicos de cada um deles.
  • Permitem comparações entre países com respeito ao cumprimento dos direitos.
  • Fornecem uma avaliação objetiva se a situação geral relativa aos direitos econômicos e sociais em determinado país está melhorando ou não.
  • Fornecem uma metodologia para examinar a disparidade do cumprimento de direitos entre regiões, ou entre raças, gêneros e outros sub-grupos populacionais.

Nossas medições dos Direitos Econômicos e Sociais

Desta vez, as medições dos direitos econômicos e sociais feitas pela HRMI capturam o cumprimento dos cinco direitos direitos econômicos e sociais.

Cada uma delas é construída a partir de dados comparáveis internacionalmente e disponibilizados ao público, tais como as estatísticas sobre a mortalidade infantil e matrícula escolar. Também é levado em conta que, conforme o Artigo 2 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), cada país é obrigado a alcançar progressivamente direitos econômicos e sociais “ao máximo dos seus recursos disponíveis.” Essencialmente, isto quer dizer que os países mais ricos deverão ter melhor desempenho. As estatísticas de matrícula escolar e mortalidade infantil, por exemplo, podem ajudar a dizer até que ponto as pessoas gozam dos direitos econômicos e sociais em cada país. Mas apenas quando o PIB per capita for levado em consideração é que poderemos ter uma noção mais precisa se o país está obedecendo as suas obrigações de respeitar, proteger e cumprir progressivamente tais direitos. Estas medições fazem exatamente isto.

Esta metodologia foi desenvolvida por Sakiko Fukuda-Parr, Terra Lawson-Remer, Susan Randolph e uma de nossas organizações parceiras, a Iniciativa pelo Empoderamento dos Poderes Econômicos e Sociais (ESREI, na sigla em inglês). Esta abordagem é bastante respeitada pela comunidade de direitos humanos. Em 2016 tal metodologia foi relatada no livro: “Fulfilling Social and Economic Rights”, de autoria de Sakiko Fukuda-Parr, Terra Lawson-Remer e Susan Randolph, ganhou o prêmio da American Political Association como melhor livro de estudos dos Direitos Humanos. Além disso, em 2019, os três autores receberam o prestigioso Prêmio Grawemeyer de Ideias para Melhorar a Ordem Mundial.

Para mais detalhes, veja nossa nota metodológica (disponível apenas em inglês).

Quais são os dados disponíveis, por quantos anos, e onde posso encontrá-los?

As medições destes 5 direitos foram calculadas entre 140 e 180 países, dependendo do direito, nos últimos 10 anos. Você pode acessá-los em nosso site de visualização de dados. A ESREI também combinou estas 5 medições em um índice complexo conhecido como Índice de Cumprimento dos Direitos Sociais e Econômicos (Índice SERF em inglês). Estes dados estão disponibilizados no website da ESREI.

Referências

Fukuda-Parr, Sakiko, Terra Lawson-Remer and Susan Randolph. 2015. Fulfilling Social and Economic Rights. Oxford University Press.