Medição dos direitos econômicos e sociais

Os direitos econômicos e sociais asseguram que todas as pessoas tenham acesso aos bens,oportunidades e serviços básicos necessários à sobrevivência e prosperidade. No direito internacional, eles são resumidos como o acesso indiscriminado a um nível de vida adequado, ao emprego digno, à renda básica mínima, à assistência médica abrangente, e às oportunidades educacionais e culturais de modo amplo. Com uma forte presença na Declaração Universal e nos tratados ratificados de direitos humanos internacionais, os direitos econômicos e sociais são iguais em condição e importância aos direitos civis e políticos.

O que há de especial nestas medições se comparadas com outros indicadores de desenvolvimento econômico?

Nossa metodologia nesta área é exclusiva. Ela nos permite mostrar até que ponto o Estado está usando os recursos disponíveis para assegurar que todas as pessoas gozem destes direitos. Fazemos isso porque, de acordo com o direito internacional, espera-se que os países mais ricos tenham um nível desempenho mais alto.

As métricas de cumprimento dos direitos econômicos e sociais da HRMI são as únicas medições que:

  • Mostram os desempenhos viáveis dos países, considerando o nível de recursos econômicos de cada um deles.
  • Permitem comparações entre países com respeito ao cumprimento dos direitos.
  • Fornecem uma avaliação objetiva se a situação geral relativa aos direitos econômicos e sociais em determinado país está melhorando ou não.
  • Fornecem uma metodologia para examinar a disparidade do cumprimento de direitos entre regiões, ou entre raças, gêneros e outros sub-grupos populacionais.

Nossas medições dos Direitos Econômicos e Sociais

Desta vez, as medições dos direitos econômicos e sociais feitas pela HRMI capturam o cumprimento dos cinco direitos direitos econômicos e sociais.

Cada uma delas é construída a partir de dados comparáveis internacionalmente e disponibilizados ao público, tais como as estatísticas sobre a mortalidade infantil e matrícula escolar. Também é levado em conta que, conforme o Artigo 2 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), cada país é obrigado a alcançar progressivamente direitos econômicos e sociais “ao máximo dos seus recursos disponíveis.” Essencialmente, isto quer dizer que os países mais ricos deverão ter melhor desempenho. As estatísticas de matrícula escolar e mortalidade infantil, por exemplo, podem ajudar a dizer até que ponto as pessoas gozam dos direitos econômicos e sociais em cada país. Mas apenas quando o PIB per capita for levado em consideração é que poderemos ter uma noção mais precisa se o país está obedecendo as suas obrigações de respeitar, proteger e cumprir progressivamente tais direitos. Estas medições fazem exatamente isto.

Esta metodologia foi desenvolvida por Sakiko Fukuda-Parr, Terra Lawson-Remer, Susan Randolph e uma de nossas organizações parceiras, a Iniciativa pelo Empoderamento dos Poderes Econômicos e Sociais (ESREI, na sigla em inglês). Esta abordagem é bastante respeitada pela comunidade de direitos humanos. Em 2016 tal metodologia foi relatada no livro: “Fulfilling Social and Economic Rights”, de autoria de Sakiko Fukuda-Parr, Terra Lawson-Remer e Susan Randolph, ganhou o prêmio da American Political Association como melhor livro de estudos dos Direitos Humanos.

Para mais detalhes, veja nossa nota metodológica (disponível apenas em inglês).

Quais são os dados disponíveis, por quantos anos, e onde posso encontrá-los?

As medições destes 5 direitos foram calculadas entre 140 e 180 países, dependendo do direito, nos últimos 10 anos. Você pode acessá-los em nosso site de visualização de dados. A ESREI também combinou estas 5 medições em um índice complexo conhecido como Índice de Cumprimento dos Direitos Sociais e Econômicos (Índice SERF em inglês). Estes dados estão disponibilizados no website da ESREI.

Referências

Fukuda-Parr, Sakiko, Terra Lawson-Remer and Susan Randolph. 2015. Fulfilling Social and Economic Rights. Oxford University Press.