Medição dos direitos civis e políticos

Os direitos civis e políticos garantem sua capacidade de viver e de participar de atividades religiosas, políticas, intelectuais ou outras, sem sofrer coerção, abuso ou discriminação.

Por que a medição dos direitos civis e políticos é difícil?

Os direitos civis e políticos são fundamentais, mas difíceis de mensurar As violações destes direitos são frequentemente clandestinas e negadas pelos solicitantes e executores. Os violadores quase sempre tentam colocar a culpa por suas ações em pessoas não confiáveis ou outros agentes. Na verdade, a culpa é sempre atribuída às próprias vítimas, que frequentemente são descritas como radicais, criminosas, ou ameaçadoras à segurança nacional. Mesmo quando existe o conhecimento da violação, o assunto é tratado com parcialidade pela mídia, governos e outros. As tentativas de mensuração anteriores eram baseadas, na sua maioria, em documentações públicas. Entretanto, esta abordagem apresenta problemas de subcontagem, incerteza e favoritismo.

Nossa solução para estes desafios

A resposta da HRMI a estes desafios é a coleta direta de informações com os pesquisadores e militantes dos direitos humanos que monitoram os eventos nos diversos países. Dada a inexistência de informações abrangentes objetivas, esta é a melhor fonte de informações sobre os direitos civis e políticos em âmbito global. Com a transferência dos conhecimentos deles para uma base de dados ampla, estes especialistas em direitos humanos expandirão a percepção mundial e contribuirão para a real melhoria de vida das pessoas.

Empreendemos um estudo piloto para testarmos esta abordagem em 13 países. As informações foram reunidas utilizando-se uma pesquisa com peritos para coletar uma avaliação honesta sobre as práticas de direitos humanos em países onde estes especialistas trabalham. A HRMI usou, então, estas informações para estruturar indicadores que incluem mais dados do que os anteriormente disponibilizados, incluindo informações sobre abusos não relatados na esfera pública. Um dos pontos fortes desta abordagem é que ela nos permite obter informações sobre organizações globais, regionais, nacionais e locais, proporcionando um conjunto de perspectivas. Outro ponto forte reside nas técnicas estatísticas avançadas para combinar e garantir a comparabilidade entre as respostas. Isto permite produzir dados sobre os direitos civis e políticos que são comparáveis entre países, e fornecer informações a respeito das incertezas, sob a forma de uma faixa de incerteza sobre os nossos indicadores. Também são coletadas as seguintes informações:

  • Quais grupos da sociedade são particularmente vulneráveis aos abusos de cada direito; e
  • O grau em que os abusos descritos estão sendo executados pelo estado em comparação com as organizações não governamentais.

Nosso piloto sobre os direitos civis e políticos

Na fase piloto da HRMI em 2017, desenvolvemos novas métricas para sete direitos civis e políticos, cada um deles baseado em cláusulas contidas no direito internacional:

Métricas para 13 países foram produzidas em nosso piloto. Estes países foram selecionados em setembro de 2017 com base em dois critérios:

  • Os especialistas em direitos humanos deverão mostrar interesse significativo por determinado país para que ocorra a inclusão (assim teremos certeza de que haverá respondentes para a pesquisa e envolvimento ativo em número suficiente durante o piloto).
  • Um sujconjunto de países que apresente diversidade de tamanhos, regiões, culturas, níveis de renda, grau de abertura, etc (para que possamos saber até que ponto a nossa metodologia de pesquisa funciona em diferentes contextos).

Os 13 países são: Angola, Arábia Saudita, Austrália, Brasil, Cazaquistão, Fiji, Libéria, México, Moçambique, Nepal, Nova Zelândia, Quirguistão e Reino Unido.

Em outubro e novembro de 2017 as informações foram coletadas por meio de uma pesquisa com peritos feita pela internet (atenção: esta versão da pesquisa não está ativa e qualquer resposta inserida não será registrada)

Quem pode ser o respondente da pesquisa?

Os respondentes da pesquisa são pesquisadores e militantes de direitos humanos que estão monitorando os eventos em cada um dos 13 países. Para o piloto, os respondentes necessitam se enquadrar em uma das seguintes categorias:

  • Especialista em direitos humanos (pesquisador, advogado outra categoria de miliante) monitorando os direitos civis e políticos em um país piloto. Eles podem trabalhar para ONGs internacionais ou domésticas, ou organizações de sociedade civil.
  • Jornalistas que cobrem questões de direitos humanos em um país piloto.
  • Funcionários que trabalham para o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) de um país piloto, se o INDH daquele país for certificado com a “graduação A” – significando que ele cumpre com os Princípios de Paris.

Na maioria dos casos, a maioria dos respondentes está localizada nos países onde estão sendo coletadas as informações. Para os países mais fechados, esperamos uma número maior de respondentes externos. Coerente com a nossa filosofia de permanecer independente dos governos, não é coletada nenhuma informação prestada por oficiais do governo ou por funcionários que trabalhem para ONGs organizadas pelo governo. Nossa prioridade é buscar respondentes que tenham acesso às fontes primárias e que frequentemente sejam os principais pontos de contato com aquelas informações no local. Por esta razão, não buscamos acadêmicos para serem respondentes no piloto.

Como nós próprios não temos a capacidade de avaliar todos os potenciais respondentes da pesquisa, trabalhamos com parceiros de confiança, que nos ajudam a entrar em contato com os respondentes que preenchem os requisitos acima. A identidade dos respondentes da pesquisa é mantida em sigilo, para que estas pessoas não corram o risco de compartilhar as impressões dos eventos conosco.

Quais indicadores produzimos?

As respostas foram coletadas usando técnicas estatísticas avançadas, garantindo a comparabilidade entre os respondentes, para que pudéssemos sintetizar para cada país:

  • A frequência relativa dos abusos de cada um dos 7 direitos, e os indicadores de incerteza.
  • Uma lista de grupos da sociedade que são particularmente vulneráveis aos abusos de cada um dos 7 direitos.

Esta é uma metodologia nova e o propósito do nosso piloto foi aprender o que funciona melhor para desenvolvermos a abordagem de modo mais profundo. O piloto foi realizado em outubro-novembro de 2017, e os resultados do piloto publicados em março de 2018. Em seguida planejamos aperfeiçoar nossa abordagem e fazer com que isto se torne um ciclo regular, partindo então para uma cobertura mundial. Acreditamos que a pesquisa será implementada novamente no início de 2019 (coletando dados de 2018). Caso você queira indicar o seu país para a inclusão no ciclo de levantamentos de 2019, entre em contato.

Para mais detalhes, veja nossa nota metodológica (disponível apenas em inglês).

Referências

Nações Unidas 1987. Direitos Humanos Perguntas e Respostas Nova York Nações Unidas