Os direitos humanos são aqueles direitos intrínsecos a todos os seres humanos. Tais direitos são “inerentes a nossa natureza” e “nos permitem o pleno desenvolvimento e utilização das nossas qualidades, inteligência, talentos e consciência, bem como a satisfação de todo o tipo de necessidade, incluindo a espiritual” (Nações Unidas, 1987, 4).
Como medimos o desempenho dos direitos humanos nos países?
Procuramos ser abrangentes, criando métricas que considerem os direitos incluídos nas leis internacionais, especialmente na coleção de tratados internacionais conhecida como Declaração Internacional dos Direitos Humanos. Estes são direitos humanos internacionalmente reconhecidos por todos os Estados-membros das Nações Unidas.
Tais direitos podem ser encontrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos dois tratados ratificados da ONU que tornam esses direitos legalmente obrigatórios (o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), além de outros tratados ratificados da ONU detalhando em profundidade esses direitos (como a Convenção Internacional sobre Todas as Formas de Eliminação Racial e a Convenção Contra a Tortura).
Para começar, estamos publicando 12 métricas de direitos humanos:
Direito de opinião e expressão
Direito de assembleia e associação
Direito de não ser executado
Direito de não ser torturado
Direito de participar do governo
Direito à comida
Direito de não ser preso arbitrariamente
Direito de não ser submetido ao desaparecimento forçado
Direito à educação
Direito à saúde
Direito à moradia
Direito ao trabalho
As outras métricas adicionadas a esta lista também serão baseadas nos tratados de direitos humanos internacionais ratificados.
Essas 12 métricas inicias são agrupadas em duas categorias amplas: (1) Direitos Civis e Políticos e (2) Direitos Sociais e Econômicos. Cada uma destas categorias tem metodologia própria:
Medição dos Direitos Civis e Políticos
Nossas sete métricas de Direitos Civis e Políticos são baseadas em informações coletadas diretamente com os militantes dos direitos humanos que monitoram eventos em países específicos. Esta é uma metodologia nova e empreendemos um estudo piloto visando desenvolver tais avaliações.
Medição dos Direitos Econômicos e Sociais
Nossas cinco métricas de análise dos direitos econômicos e sociais são construídas com base em dados objetivos, internacionalmente comparáveis e de domínio público, tais como as estatísticas sobre a mortalidade infantil e as matrículas escolares. Nossas métricas mostram o desempenho dos países – em cada um dos 5 direitos – considerando o que é exequível, conforme os seus recursos econômicos de cada país.
Aprofundamento da metodologia
Para mais detalhes, veja nossa nota metodológica (disponível apenas em inglês).
Referências
United Nations. 1987. Human Rights: Questions and Answers. New York: United Nations.
